| Projeto: |
|
PL 44 07/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-44/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0044-2017 |
| Promovente: |
|
Fabio Riva |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TERRENOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E HABITAÇÕES PARA MERCADO POPULAR |
| Assunto: |
|
AQUISICAO / ASSOCIACOES / ATENDIMENTO / AVALIACAO / BENEFICIARIO / COHAB / SP / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / COOPERATIVA / DEMANDA / DESTINACAO / DOACAO / DOACAO COM ENCARGO / DOADOR / ENCARGO ( DIREITO CIVIL ) / FINANCIAMENTO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO DE MERCADO POPULAR / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INDICACAO / INSCRICAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERESSE PUBLICO / LIMITACAO / PMSP / PRAZO / PREFERENCIA / PRIORIDADE / PROGRAMA HABITACIONAL / QUANTIDADE / REQUISITOS / REVERSAO / SINDICATO / TERRENO / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1024-2017
ver documento Conj1275-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 08/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2017 | | CCJ | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | ADM | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2017 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
|